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Agenda tributária - 11/2025

Novembro 2025
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19/11/2025IPTU/Porto Alegre: IPTU 2026: prazo para garantir desconto com CPF em notas de serviços t ...Veja mais
19/11/2025Prorrogação excepcional dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspen ...Veja mais
19/11/2025Décimo terceiro salário: entenda o direito, regras e prazos de pagamentoVeja mais
19/11/2025MTE autoriza suspensão da exigibilidade do FGTS para empregadores de Rio Bonito do Iguaçu/PRVeja mais
19/11/2025ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Outubro/2025 podem ser entregues até 24/11Veja mais
18/11/2025NFS-e_Esquemas_Implantacao_Setembro_2025_2.zipVeja mais
18/11/2025ISS/Boa Vista: Boa Vista inicia adesão à Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacionalVeja mais
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18/11/2025 Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Veja mais
18/11/2025Reforma Tributária: CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributári ...Veja mais
18/11/2025Governo reconhece certificadoras para programas de sustentabilidade no agroVeja mais
18/11/2025Publicada a Nota Técnica 2023.002.v.1.01Veja mais
18/11/2025COP 30: Alckmin lança consulta pública para Estratégia Nacional de Descarbonização In ...Veja mais
18/11/2025Receita Federal promove evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, em paralelo ...Veja mais
18/11/2025ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga prazo do Refis 2025 e contribuintes têm até o dia ...Veja mais
18/11/2025ICMS/BA: Termina em dez dias o Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%Veja mais
17/11/2025ICMS/SP: Nova regulamentação da NF-e (mod. 55)Veja mais
17/11/2025Alteração de TA do MCTIVeja mais
17/11/2025Alteração da consulta à data de operação no Sistema MercanteVeja mais
17/11/2025Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
17/11/2025Atividade econômica brasileira contraiu 0,2% em setembroVeja mais
17/11/2025MDIC lança novo eixo do Raízes Comex com foco em empregabilidadeVeja mais
17/11/2025ICMS/MS: REFIS 2025Veja mais
17/11/2025ICMS/PR: Receita Estadual vai prorrogar prazos de pagamento do ICMS para empresas de Rio B ...Veja mais
14/11/2025Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBSVeja mais
14/11/2025ICMS/MT:Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro d ...Veja mais
14/11/2025ICMS/PI: Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação ...Veja mais
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14/11/2025ICMS/SE: Refis possibilita renegociação de débitos de IPVA e ITCMD com condições espe ...Veja mais
14/11/2025ICMS/PA: Novas Alíquotas “ad rem” para Combustíveis Monofásicos para o ano de 2026Veja mais
14/11/2025Exportações do agronegócio somam US$ 15,49 bilhões em outubro e registram recorde para ...Veja mais
14/11/2025Registro de DI com decisão judicialVeja mais
14/11/2025MTE vai liberar benefícios a trabalhadores e empresas de Rio Bonito do Iguaçu (PR) afeta ...Veja mais
14/11/2025Receita Federal e Comitê do Simples Nacional prorrogam prazos para pagamento dos tributos ...Veja mais
13/11/2025ICMS/PI: Refis 2025 inicia com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCM ...Veja mais
13/11/2025Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contrato ...Veja mais
13/11/2025Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência SocialVeja mais
13/11/2025Com nova portaria, crédito do Brasil Soberano chega a mais empresas e alcança também fo ...Veja mais
13/11/2025ISS/Curitiba: Emissão da NFS-e para os Serviços 09.02 e 17.06 via Sistema NacionalVeja mais
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13/11/2025Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 2 - novembro25)Veja mais
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13/11/2025Fazenda reduz para 2,2% projeção de crescimento do PIB em 2025Veja mais
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12/11/2025ICMS/PB: SEFAZ-PB COMUNICA MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBU ...Veja mais
12/11/2025Reforma tributária: Liberado ambiente de autorização do Bilhete de Passagem para o Moda ...Veja mais
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11/11/2025Reforma Tributária: Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributáriaVeja mais
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11/11/2025ICMS/PI: SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD com novas orientações e aj ...Veja mais
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10/11/2025Reforma Tributária: Receita Federal publica a segunda versão do Glossário da Reforma Tr ...Veja mais
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10/11/2025ICMS/RJ: IPVA em Dia entra no prazo final de adesãoVeja mais
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07/11/2025Senado Aprova: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 milVeja mais
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06/11/2025Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audio ...Veja mais
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06/11/2025ICMS/PR: Exclusão das Carnes de Aves Cozidas da Substituição TributáriaVeja mais
05/11/2025Adesão da DFPC ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
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05/11/2025ICMS/GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em GoiásVeja mais
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04/11/2025Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
04/11/2025Ministérios do Trabalho e das Mulheres apresentam 4º Relatório de Transparência SalarialVeja mais
04/11/2025Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentesVeja mais
04/11/2025 Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveisVeja mais
04/11/2025ICMS/PR: Paraná retira carnes de aves cozidas da ST e aumenta competitividade do setor Veja mais
04/11/2025ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda notifica MEIs por divergências no recebimento de ...Veja mais
04/11/2025ICMS/RS: Emissão da NFC-e (mod. 65) Preenchimento do CPF e CNPJVeja mais
03/11/2025Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de RendaVeja mais
03/11/2025Reforma Tributária: Receita Estadual divulga integração entre pagamentos e documentos f ...Veja mais
03/11/2025ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de document ...Veja mais

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