Logo
usa brasil
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background

Agenda tributária - 8/2026

Agosto 2026
DSTQQSS
     1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031     

Acesse aqui a agenda Estadual

NEWS

24/08/2026ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro, veja valor ...Veja mais
24/08/2026Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita FederalVeja mais
24/08/2026ICMS/DF: Adequação do Fator de Redução de Base de Cálculo do ICMSVeja mais
24/08/2026ICMS/MS: Estado Institui a (NFGas)Veja mais
24/08/2026Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou ind ...Veja mais
24/08/2026 STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga Veja mais
24/08/2026MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026Veja mais
24/08/2026Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026Veja mais
21/08/2026Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-f ...Veja mais
21/08/2026Tributos Municipais/Maceió: Último dia do Desenrola Maceió tem negociação de débitos ...Veja mais
21/08/2026Tributos Municipais/Natal: Regularize até dia 28 de agosto e mantenha sua negociação at ...Veja mais
21/08/2026Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31Veja mais
20/08/2026Reforma Tributária/Belém: A implantação do novo emissor de NFSe-BelémVeja mais
20/08/2026Siscomex atualiza DUIMP para a Reforma TributáriaVeja mais
20/08/2026ICMS/RS: Emissão do CT-e Simplificado - Nova Regra a partir de 01/09/2026Veja mais
20/08/2026ICMS-ST/RS: Segmento de Tintas e Vernizes - Regras a partir de 01/10/2026Veja mais
20/08/2026MDIC e Fazenda atualizam critérios de elegibilidade para medidas de apoio a exportadoresVeja mais
20/08/2026Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de SistemaVeja mais
20/08/2026Portaria interministerial amplia alcance do Move Brasil – Táxi AplicativosVeja mais
20/08/2026Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a cré ...Veja mais
19/08/2026Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026Veja mais
19/08/2026ICMS/PR: Estado regulamenta disposições do Ajuste SINIEF Nº 49/2025Veja mais
19/08/2026Reforma tributária: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiau ...Veja mais
19/08/2026Atualização da NSE nº 019/2024 - Emissão de Certificados de Origem Cota AçúcarVeja mais
19/08/2026RAIS ANOS-BASE 1976 A 2022 - Prazo de envio encerradoVeja mais
19/08/2026Reforma tributária/PE: Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas às opções para ...Veja mais
19/08/2026ICMS/PR: Parcelamento do Débito de ICMSVeja mais
19/08/2026Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz DuriganVeja mais
19/08/2026Reforma Tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Ref ...Veja mais
18/08/2026IPI: Simples Nacional - Receita Bruta - Serviço de Importação por Conta e OrdemVeja mais
18/08/2026Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - InmetroVeja mais
18/08/2026ICMS/PE: Passa a disponibilizar Pix para pagamento de DAE e GNRE Veja mais
18/08/2026Reforma Tributária/Porto Velho: Empresas do Simples Nacional ganham mais tempo para emiss ...Veja mais
18/08/2026REFIS/Vitória: Últimas semanas para aderir à segunda fase do Refis Vitória 2026 Veja mais
18/08/2026Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animalVeja mais
18/08/2026STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTUVeja mais
17/08/2026IBS/SC: Distribuição da arrecadação para o exercício de 2029Veja mais
17/08/2026ICMS/MG: Estado dispensa cumprimento da desoneração de tributos federais nos incentivos ...Veja mais
17/08/2026Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS assinam e regulamentam Progra ...Veja mais
17/08/2026Inclusão de produtos em TA do MapaVeja mais
17/08/2026Reforma Tributária: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita)Veja mais
17/08/2026Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novem ...Veja mais
17/08/2026Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples NacionalVeja mais
17/08/2026ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenefVeja mais
17/08/2026Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveisVeja mais
17/08/2026Ajuste de destaques do IbamaVeja mais
14/08/2026Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01aVeja mais
14/08/2026ISS/SP: Manutenção no Sistema de Gerenciamento das Fiscalizações (SGF)Veja mais
14/08/2026Reforma Tributária: Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadasVeja mais
14/08/2026ICMS/RJ: NOVO REGULAMENTO DA LOGÍSTICA REVERSAVeja mais
14/08/2026ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF 49/2025 - Obrigatoriedade a partir de 01/01/2027Veja mais
14/08/2026ICMS/AP: Alerta de golpe Nota AmapaenseVeja mais
14/08/2026Reforma Tributária: Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da c ...Veja mais
14/08/2026Conselho aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Elei ...Veja mais
14/08/2026Comissão dá parecer favorável a mudança no imposto sobre propriedades rurais Veja mais
14/08/2026Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 2026Veja mais
14/08/2026Alteração no tratamento administrativo e LPCO do MAPAVeja mais
14/08/2026Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025Veja mais
13/08/2026Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alim ...Veja mais
13/08/2026Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita FederalVeja mais
13/08/2026Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis Veja mais
13/08/2026Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e NordesteVeja mais
13/08/2026Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistem ...Veja mais
13/08/2026Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionaisVeja mais
13/08/2026Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidad ...Veja mais
12/08/2026Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de mun ...Veja mais
12/08/2026Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sis ...Veja mais
12/08/2026ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o “CT-e” - Esclarecimento da SEFAZVeja mais
12/08/2026Reforma tributária: CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma ...Veja mais
12/08/2026Senado aprova incentivos para fertilizantes e apoio à alimentação animalVeja mais
12/08/2026ANP atualiza regras para comercialização de biometano Veja mais
11/08/2026Declaração online do ITR permite pagamento via Pix, cartão e TEDVeja mais
11/08/2026ISS/Teresina: SEMF prorroga prazo para pagamento do ISS Fixo referente à competência de ...Veja mais
11/08/2026Reforma Tributária: DUIMP passa a incorporar informação para demonstração do IBS e CBSVeja mais
11/08/2026Reforma Tributária/Belo Horizonte: Simples Nacional - Emissor Nacional da NFS-e obrigató ...Veja mais
11/08/2026Reforma Tributária/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacion ...Veja mais
11/08/2026ITR/Porto Velho: Produtores rurais têm até 30 de setembro para declarar imposto Veja mais
11/08/2026Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples NacionalVeja mais
10/08/2026ICMS/RS: Diferimento do ICMS nas Importações destinadas ao Industrial PetroquímicoVeja mais
10/08/2026ICMS/RS: Estado Revigora Benefício Fiscal Interestadual de Arroz BeneficiadoVeja mais
10/08/2026ICMS/NACIONAL: Atualização do PMPF de CombustíveisVeja mais
10/08/2026Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet Veja mais
10/08/2026Produtos sujeitos a inspeção pela DFPCVeja mais
10/08/2026Parada programada – ambiente Treinamento – Release Paraná-RTCVeja mais
10/08/2026Reforma Tributária: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fi ...Veja mais
10/08/2026IPTU/São Luís: Segunda parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda-feira (10)Veja mais
10/08/2026Aberturas de mercado para produtos brasileiros na União Econômica Eurasiática e no JapãoVeja mais
10/08/2026Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29163210Veja mais
10/08/2026ICMS/DF: COMUNICADO – DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFS-e NO PADRÃO N ...Veja mais
07/08/2026ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento do ISS de julhoVeja mais
07/08/2026ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da oitava parcela do ISS Fixo 2026 na segund ...Veja mais
07/08/2026Reforma Tributária/São Paulo: Novos prazos para início da obrigatoriedade de uso do nov ...Veja mais
07/08/2026ICMS/MT: Redução de Base de Cálculo do ICMS nas Importações de Aerovanes é Prorrogad ...Veja mais
07/08/2026Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validaçã ...Veja mais
07/08/2026Reforma Tributária: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fi ...Veja mais
07/08/2026Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicosVeja mais
07/08/2026ICMS/AP: Nota Fiscal AvulsaVeja mais
07/08/2026Reforma Tributária/MG: Sefaz-MG disponibiliza CNPJ Alfanumérico para testes em homologaçãoVeja mais
06/08/2026ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF N ...Veja mais
06/08/2026NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a ...Veja mais
06/08/2026Inclusão de NCM em LPCO do MAPAVeja mais
06/08/2026ICMS Nacional: Alterações na Legislação do CIOTVeja mais
06/08/2026Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que mudaVeja mais
06/08/2026REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue até final do ano e amplia oportunidade para regulariz ...Veja mais
06/08/2026Entenda o que muda com a nova Lei do FreteVeja mais
06/08/2026Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUSVeja mais
06/08/2026Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil SoberanoVeja mais
06/08/2026Marrocos suspende tarifas de importação sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, capri ...Veja mais
06/08/2026Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda ret ...Veja mais
06/08/2026TCU aprova solução consensual para regularizar processos administrativos anteriores à L ...Veja mais
05/08/2026Reforma Tributária: Nota técnica CT-e 2026.002 v.1.01Veja mais
05/08/2026NF-e: Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)Veja mais
05/08/2026Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no ...Veja mais
05/08/2026Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federaisVeja mais
05/08/2026CTAT realiza mentorias sobre cadastro imobiliário; prazo para envio de informações acab ...Veja mais
05/08/2026Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01Veja mais
05/08/2026Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada ...Veja mais
05/08/2026Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.007 - Campo Inscrição Estadual do EmitenteVeja mais
05/08/2026NF-e Nacional: Nota Técnica 2026.002 v.1.10 - Novas ValidaçõesVeja mais
05/08/2026Implantada NT 2026.002 em HMLEVeja mais
05/08/2026Reforma Tributária/São Paulo: Implementação do novo CNPJ Alfanumérico nos sistemas da ...Veja mais
05/08/2026Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroam ...Veja mais
04/08/2026Reforma Tributária/Palmas: Adequações da NFS-e para IBS e CBSVeja mais
04/08/2026Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de ...Veja mais
04/08/2026STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e c ...Veja mais
04/08/2026Reforma Tributária: Publicadas novas Notas TécnicasVeja mais
04/08/2026IPI: Exclusão do Valor do Frete na Base de Cálculo de ImportadoresVeja mais
04/08/2026Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de RendaVeja mais
04/08/2026Reforma Tributária/Cuiabá: MIGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO EMISSOR NACIONAL DE NFS-e EM CUIABÁVeja mais
04/08/2026Reforma Tributária: RFB e CGIBS aprovam e ratificam documentação técnica dos documento ...Veja mais
04/08/2026MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UEVeja mais
04/08/2026ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicasVeja mais
04/08/2026Reforma Tributária/DF: Notas fiscais: conheça o cronograma da obrigatoriedade de emissãoVeja mais
03/08/2026COMITÊ GESTOR DO IBS E RFB FLEXIBILIZAM OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FI ...Veja mais
03/08/2026REFIS/Teresina: É prorrogado até 31 de agosto; contribuintes têm mais tempo para regula ...Veja mais
03/08/2026REFIS/Vitória: Prazo para regularizar débitos termina em 31 de agosto Veja mais
03/08/2026Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - RTCVeja mais
03/08/2026Reforma Tributária: Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feiraVeja mais
03/08/2026Nota Técnica 2026.002 v1.10 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Im ...Veja mais
03/08/2026Pela 1ª vez desde março, mercado reduz expectativa para Selic em 2026Veja mais
03/08/2026ICMS/RS: GIA-Automática por Estabelecimentos VarejistasVeja mais
03/08/2026Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informaç ...Veja mais
03/08/2026Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de RendaVeja mais

Av. Érico Verissimo, nº 1015 - Sala 301 - Barra da Tijuca CEP:22621-180 - Rio de Janeiro/RJ

Fone(s): (21) 2493-2548 / (21) 2493-5669